Quorum nas Assembleias

Quorum necessário para aplicação nas Assembleias Gerais de Condomínio de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro.

SITUAÇÃO	QUORUM
Para constituição de condomínio	2/3 das frações ideais (Art 1333)
Para aplicação de multa aos condôminos que contrariam os incisos II a IV do Art 1336, se a Convenção for omissa a respeito	2/3 dos condôminos restantes (Art 1336, § 2°)
Para condômino ou possuidor que não cumpre reiteradamente com seus deveres	3/4 dos condôminos restantes (Art 1337)
Para realização de obras voluptárias (não necessárias)	2/3 dos condôminos (Art 1341, II)
Para realização de obras úteis	Maioria dos condôminos (Art 1341, II)
Para construção no solo comum ou de outro pavimento com novas unidades	Unanimidade dos condôminos (Art 1343)
Para destituição do síndico	Maioria absoluta dos presentes (Art 1349)
Para convocação de AG ordinária se o síndico não o faz	1/4 dos condômimos (art 1350. § 1°)
Para alteração da Convenção de Condomínio e do Regimento Interno (Alterado pela Lei n° 10.931, de 02 Ago 04)	2/3 dos condôminos (Art 1351) - Regimento Interno maioria simples dos presentes
Para mudança de destinação do edifício ou da unidade imobiliária	Unanimidade dos condôminos (Art 1351)
Para convocação de AG extraordinária pelos condôminos	1/4 dos condôminos (art 1335)
Para reconstrução ou venda	Metade mais uma das frações ideais (Art 1357)

Observação:
"A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião." (Art 1354° - NCC)